Cinta de Moebio: Revista de Epistemología de Ciencias Sociales

Pires, J. 2000. Dependência e desenvolvimento na América Latina despois da reforma do estado. Cinta moebio 7: 38-48

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Dependência e desenvolvimento na América Latina despois da reforma do estado

Dependency and management in Latin America after state reform

João Ignacio Pires Lucas. Cientista Político. Professor do Departamento de Sociología da Universidade de Caxias do Sul.

Não é realista imaginar que o desenvolvimento capitalista resolverá problemas básicos para a maioria da população. Ao fim, o que deve ser discutido como alternativa não é a consolidação do Estado e a realização plena do "capitalismo autônomo", mas sim a sua superação. A questão relevante, então, é como construir caminhos para o socialismo.
Fernando Henrique Cardoso, 1985.

Abstract

This paper analizes the work of Fernando Henrique Cardoso and Enzo Faletto (Dependência e Desenvolvimento), to see the relation between state and social classes in the brazilian development process, yersteday and today.

Introducción

O objetivo deste trabalho é reconstruir a visão de Estado e classes sociais existentes em Dependência e desenvolvimento e compará-las às atuais posições políticas de Fernando Henrique Cardoso para verificar se é verdadeira a polêmica acerca da incoerência do pensamento do atual Presidente do Brasil em relação a sua obra sociológica da década de 60. Fiori (1995, 1997) salientou dois aspectos em relação a essa obra. Em primeiro lugar, a parte mais importante dela é a que trata justamente das classes sociais (1) e do Estado, visto que a parte metodologia propriamente dita da "dependência" não representava nem representou para às Ciências Sociais nada de muito novo e crítico (2). Em segundo lugar, o que foi dito pelos cientistas sociais nos anos 60 acerca do desenvolvimento econômico e social dos países não foi necessariamente repetido nos anos 70, e o próprio Fernando Henrique em 1973 apresenta uma noção mais complexa da sua mecânica do desenvolvimento a partir da criação do conceito de "dependência associada" (3). Entretanto, na nossa opinião, há alguns elementos coerentes e outros incoerentes entre as teses defendidas em Dependência e desenvolvimento (e outros artigos e trabalhos posteriores) e as posições políticas e teóricas atuais do "príncipe dos sociólogos" brasileiros.

Dependência e Desenvolvimento na América Latina, escrito com o sociólogo chileno Enzo Faletto em 1965/67 no Chile, é uma das obras de Fernando Henrique que maior repercussão teve nas Ciências Sociais em nível internacional. Nesta época, os dois sociólogos trabalhavam no Instituto Latino-Americano de Planejamento Econômico e Social, uma organização das Nações Unidas ligada a Cepal. Dependência e Desenvolvimento acabou sendo, nas próprias palavras dos autores (4), um trabalho para destacar a natureza política e social do desenvolvimento desse continente, já que as preocupações dos economistas e dos planejadores até então estavam mais voltadas naturalmente às relações econômicas.

Quem já teve a pretensão de entender algo sobre o desenvolvimento latino-americano (5) com certeza tem nessa obra uma referência sobre o processo de modernização de sociedades periféricas, de desenvolvimento econômico e social. Mesmo que do ponto de vista metodológico a novidade seja dada muito mais pelo ecletismo (Fiori 1997) teórico-metodológico do que por uma visão crítica e contestadora do desenvolvimento existente, Fernando Henrique e Enzo Faletto, souberam colocar a efetivação do processo capitalista na América Latina, ainda que alguns cientistas sociais pensassem que este continente não havia encontrado nenhum desenvolvimento e nem teria condições para tanto enquanto persistisse o capitalismo (que na versão latino-americana só combinaria com fascismo) (6).

O ecletismo ocorre pela justaposição de partes da teoria do imperialismo, de corte mais leninista, com partes das colocações desenvolvimentistas da Cepal, sendo que a análise dialética foi empregada pelo prisma weberiano: da especificidade do capitalismo dependente associado (parecido com o capitalismo oriental analisado pelo sociólogo Alemão) em comparação ao capitalismo central ocidental, europeu e norte-americano (7). Se estamos preocupados com as classes sociais, Fiori (1995) argumenta que há uma certa confusão nos autores de Dependência e desenvolvimento quando estes tentam articular a problemáticas das classes sociais e as fases econômicas da América Latina e do Brasil: (a) sistema primário exportador orientado para fora; (b) sistema de substituições das importações orientado para dentro; e (c) internacionalização dos mercados nacionais. Como veremos a seguir, esta dificuldade acaba descaracterizando a análise do papel das classes sociais no Brasil, principalmente em relação a participação coletiva orientada para a transformação da ordem (ação dos "de baixo") como para a sua manutenção (ação dos "de cima"). Mas, isso não invalida a importância da obra na época (e atualmente) já que é a partir dela que podemos comparar os desdobramentos teóricos de Fernando Henrique de trinta anos atrás com os dias de hoje.

Por um lado, essa obra também é num certo sentido original dada a dificuldade com que a esquerda enfrentava esse problema. O PCB e muitos comunistas aceitavam resignadamente as teses mecanicistas oriundas das orientações da III Internacional (do feudalismo no Brasil, da burguesia nacional companheira para o desenvolvimento autônomo, etc). Por outro lado, havia uma grande parcela de intelectuais acadêmicos que reproduziam os cânticos também mecanicistas oriundos dos centros de estudos americanos que viam no subdesenvolvimento/desenvolvimento uma linha continua que ligava o mais atrasado ao mais moderno a partir de padrões econômicos e sociais de civilidade, desenvolvimento (8).

Na verdade, Fernando Henrique e Enzo Faletto, principalmente o sociólogo brasileiro, pensaram a dependência latino-americana dentro do modo de produção capitalista, na sua versão monopolista, também não tiveram a pretensão de transformar a dependência num tipo de capitalismo (como o monopolista). Por isso, as suas noções ficam melhor compreendidas a partir desta ressalva (9).

Hoje, mesmo que essa temática esteja meio marginalizada depois da emergência da globalização e do neoliberalismo, em plena década de 60 ela era básica no sentido do entendimento da exclusão, do atraso e autoritárismo, processos existentes na América Latina em geral e no Brasil em particular.

Dependência e Desenvolvimento

No que diz respeito ao processo de desenvolvimento nacional, existem duas afirmações oriundas de um certo senso comum sociológico e político no sentido de apontar para a fragilidade do povo brasileiro em ser mais do que um mero figurante ou espectador nas principais decisões sobre os destinos do país e de que o Brasil, afora isso, não logrou nenhuma espécie de desenvolvimento social (talvez só um crescimento econômico) desde Pedro Álvares Cabral, sendo assim mais um país subdesenvolvido da economia internacional.

Mesmo que isso não seja verdade, por enquanto, nos interessa explorar mais a similaridade dos símbolos sociológicos com os do cinema, pois assim podemos dizer, a partir de um capenga "cinemês-sociológico", que em Dependência e desenvolvimento, confirma-se com certeza a primeira afirmação, o povo é só espectador ou no máximo figurante das principais decisões nacionais (Proclamação da República, Abolição da Escravidão, Independência do Brasil, etc). Os autores, especialmente Fernando Henrique no restante da sua obra, tiveram a preocução de mostrar a grande fragilidade do povo no Brasil e na América Latina em geral. Em relação a esse segmento social, nem foi utilizado o conceito de classe social, mas o de massa/povo, porque os operários da cidade não somavam e formavam uma parcela significativa da populaçãao, sendo assim, impossível adjetivá-los de proletários. Desde a época dos escravos, para Fernando Henrique, os setores dominados não constituem uma classe social (em si, nem para si) dada a situação inicial da escravidão e depois da marginalização. Não há uma classe social com objetivos generalizantes de transformação da sociedade a partir da sua condição, pois escravo e sem-terra não querem que todos sejam como eles, ao contrário, querem ser como os outros (10). Mesmo que na década de 60 o Brasil já tivesse assistindo a um crescimento industrial, e, consequentemente, dos operários, ainda não haviam sido criadas as organizações autônomas de classe. Muito pelo contrário, no processo de representação desse segmento ocorria uma significativa manipulação pelo populismo na medida em que o próprio Estado cooptava importantes elementos do operariado para as suas ostes clientelísticas.

Na verdade, a tese da fragilidade do povo brasileiro tem um complemento original, pois a burguesia nacional (11) não aparece com um papel muito melhor nesse drama (ou comédia) que tem sido a transformação do Brasil de um país colonial/imperial em um outro mais moderno e capitalista. Se houve uma Revolução Burguesa no Brasil (12), e Fernando Henrique parece concordar com essa tese, ela não seguiu os padrões tradicionais dos países centrais porque aqui a classe hegemônica desse processo não foi exclusivamente a burguesia local. Os autores, não negaram o papel importante desse segmento, especialmente os setores modernos, da indústria de bens de consumo durável e dos bens de produção. Porém, mesmo que esses setores tivessem uma origem rural (principalmente pela cafeicultura de São Paulo), o que pode ter conferido uma visão mais tradicional ao desenvolvimento capitalista, o principal motivo para a secundarização foi a sua aliança com o capital internacional e a dependência ao Estado.

Nesse sentido, destaca-se na visão de Fernando Henrique e Enzo Falettto como a principal atriz, como diretora e roteirista, a famosa burguesia internacional, aquela mesma das corporações multinacionais que estão em cartaz até hoje. O papel das corporações internacionais (que segundo Fernando Henrique eram chamadas de trustes na época do livro) (13) ao investirem muito mais do que na simples exportação de capital e importação de matérias-primas (segundo Fernando Henrique, o modelo tradicional de imperialismo) (14) contribui efetivamente para a inserção do Brasil na internacionalização da produção (15), ainda que de forma dependente. O Brasil não recebia só empréstimos, recebia indústrias completas, fazendo com que cerca de 40% do parque industrial brasileiro fosse de domínio internacional.

É claro que nós não poderíamos deixar de fora o Estado, pois ele aparece como produtor, arranjador do cenário, ajudante dos artistas, na visão dos autores. Seu papel é fundamental para a criação de infra-estrutura para o desenvolvimento dependente.

É na articulação entre os interesses burgueses nacionais e internacionais com os do Estado brasileiro que reside o centro da teoria da dependência existente nessa obra (16), no famoso tripé: capital nacional, capital internacional e no Estado. Não podemos nos esquecer, então, que a burguesia nacional não aparece como sendo a principal estrela e também como a roteirista do desenvolvimento nacional, segundo Cardoso e Faletto, porque desde o verdadeiro processo de industrialização no Brasil de bens de produção e de consumo durável o capital nacional e o Estado preferiram aceitar a ajuda (quer dizer dinheiro e tecnologia) do capital internacional.

A segunda afirmação do senso comum (a do não-desenvolvimento) é negada porque, para os autores, há o crescimento da economia no Brasil e o relativo controle nacional do seu processo produtivo (17), até identificam o país como sendo um dos que teve a sua produção controlada nacionalmente (capítulos III e IV). Contudo, na verdade, não tanto por vontade endógena brasileira, mas pela própria pressão da hegemonia do capitalismo monopolista, há o estabelecimento de relações de dependência entre os países centrais e periféricos a partir dos desejos e ambições das corporações multinacionais, como já frisamos anteriormente.

Se não bastasse isso para caracterizar as fórmulas dependentes e tradicionais do processo de desenvolvimento capitalista no Brasil, a burguesia nacional dividiu e ainda divide o espaço inferior do bloco dominante (os papéis coadjuvantes) com a elite tradicional do campo (latifundiários) e da cidade (antigos comerciantes, banqueiros, etc.) e com setores médios, ocupantes de postos chaves no Estado, tais como os militares e os tecnoburocratas (que Fernando Henrique identificou certa época de "burguesia de Estado" [Cardoso 1993b, op. cit]).

O que realmente queremos destacar de Dependência e desenvolvimento é a visão sobre a formação e papel do Estado brasileiro, principalmente no tipo de desenvolvimento concentrador e dependente existente no país, pois a nossa hipótese interpretativa do pensamento do atual Presidente do Brasil é que a sua noção de Estado existente já nesse período apresenta os contornos da sua prática política e teórica contemporânea.

Pela fragilidade das classes sociais brasileiras (18), o povo enquanto massa e as elites locais dependentes do capitalismo internacional e do Estado, Cardoso e Faletto, não poderiam deixar de destacar a função centralizadora do Estado nacional. Seja numa versão populista-nacionalista da era Vargas, ou numa versão já mais autoritária da ditadura militar, o Estado é um dos principais patrocinadores do crescimento econômico. Por exemplo: há um processo de distribuição de renda em favor dos setores urbano-industriais; a cooptação e organização de camadas médias urbanas no sentido do fortalecimento de uma tecnoburocracia gerencial; mas, também, pela interferência dos setores tradicionais, os trabalhadores do campo ficam desabrigados dos direitos sociais (19).

Apesar do Estado não ser o único responsável pelo tipo de desenvolvimento existente no Brasil, temos a participação direta do capital internacional, Cardoso e Faletto, mostram claramente uma crítica concreta sobre o diapasão de dominação controlado por este órgão. Por um lado, a aliança entre os setores atrasados e modernos permitiu uma sobrevida às formas tradicionais de fazer política: mandonismo, clientelismo, paternalismo, corrupção; e, consequentemente, a dificuldade da institucionalização de práticas modernas e racionais/democráticas na organização dos partidos políticos, aparelhos do Estado e movimentos da sociedade civil. Essas noções, a bem da verdade, foram sendo reproduzidas por Fernando Henrique desde esse período até hoje fazendo com que seja extremamente coerente o seu posicionamento anti-Estado brasileiro (chama-o atualmente de Estado de Mal-Estar Social [Ver: Toledo 1998, 287-8]).

Por outro lado, foram sendo incorporadas certas crostas tecnoburocráticas e militares junto ao Estado, tornando-o mais distante e imune aos desejos do povo. Tanto assim, que Fernando Henrique analisa em outros artigos (20) o papel preponderante que esses grupos tiveram no golpe militar em 1964 na medida em que controlavam diretamente os aparelhos estatais e o planejamento federal. A burguesia nacional, pelo seu lado, conseguiu chegar até o Estado por meio de anéis burocráticos que iam organizando os interesses capitalistas a partir de associações, câmaras de discussões e de planejamento (Cardoso 1993b, op. cit).

Teoricamente contra, mas na prática sendo um dos seus maiores promotores, Cardoso e Faletto, também não deixaram de apresentam a responsabilidade do populismo-nacionalista pelo autoritarismo e distanciamento do Estado. Na opinião dos autores, o populismo-nacionalista ao tentar estabelecer uma ligação diretas do massas urbanas e rurais com um Estado (na vontade populista é desenvolvimentista e interventor); por ter uma forte tendência ao dirigismo e estatismo da economia, sem a contrapartida da criação e fortalecimento de partidos e grupos políticos autônomos nem de grupos privados competitivos e qualificados, no âmbito das relações econômicas, acabou contribuindo ainda mais para a centralização e autonomização do Estado frente a sociedade.

O saldo social em termos do tipo de participação aberto para o povo/massa não poderia deixar de ser muito restrito. Cardoso e Faletto, em 1967, reconhecem a ampliação de direitos sociais, políticos e econômicos para setores modernos das classes médias e dos trabalhadores industriais (mesmo que extremamente tutelados), mas a principal marca em relação ao povo é a exclusão de amplas camadas do campo e de setores mais atrasados da cidade (oriundos do êxodo rural, antigos profissionais desqualificados em geral). Se existem os deserdados da terra, existem também os deserdados do desenvolvimento do capitalismo no Brasil como um todo.

Como Fernando Henrique já falou várias vezes que o seu atual governo está enterrando a era Vargas (Ver Toledo 1998), do tipo de Estado e desenvolvimento oriundos deste período, pois já no início dos anos 80 reconhecia que o Estado burocrático-autoritário (21) existente na ditadura estava transformando-se em outro mais democrático (Cardoso, 1988), é necessário visualizarmos um trecho, apesar de extenso, de Dependência e desenvolvimento em que melhor se traduz o pensamento dos autores.

". . . de que o Estado surge como um instrumento não só de regulação do sistema industrial, mas também como instrumento direto de sua constituição, através da criação de empresas públicas, autárquicas ou paraestatais. ". . . E o que é ainda mais marcante, não apenas os ramos tradicionais das indústrias básicas foram fomentados e inclusive criados pelo poder público, mas até indústrias de bens de consumo permanente, como a automotriz e as indústrias de bens intermediários, encontraram no Estado, durante as fases iniciais da instalação desses ramos industriais, seu protetor direto.

"Em certo sentido, as influências políticas prevaleceram sobre as econômicas na definição do processo de industrialização por parte dos grupos que subiram ao poder depois de 1930. A preocupação de formar um mercado interno capaz de estimular o desenvolvimento e de conduzi-lo posteriormente para uma expansão auto-sustentadanão surgiu nem se transformou em política efetiva a partir dos setores empresariais." (Cardoso e Faletto: 1984, 103/104)

O pensamento de Fernando Henrique expresso na sua bibliografia é bem claro sobre o papel do Estado e dos setores dominantes no processo de desenvolvimento. Sem negar a transformação do país ao longo do tortuoso século XX no rumo de uma sociedade capitalista, com crescimento econômico, social e cultural, o nosso Presidente sempre que teve oportunidade destacou as mazelas desse "desenvolvimento", na medida em que atendia muito mais os interesses internacionais (22), foi patrocinado por um Estado autoritário e excludente, ainda que incentivador e investidor, e, por fim, a sociedade civil nunca esteva a altura de seus direitos: os modernos burgueses dominantes, as classes médias urbanas e os tecnoburocratas civis-militares como parceiros inferiores dos setores internacionais e tradicionais (do campo e da cidade); e os dominados, no seu entendimento não sendo mais do que massa/ povo em vez de operários ou trabalhadores autônomos, com organizações próprias e combativas, na medida em que sempre dependeram do Estado e dos políticos populistas para expressarem as suas opiniões e reivindicações.

Se Fernando Henrique tinha razão em destacar que esse tipo de desenvolvimento Estatal/internacional trazia conseqüências por si só de dependência econômica, social e política no Brasil, os seus atuais aliados são justamente os primeiros a querer aprofundar os elos da dependência e da fragilidade da sociedade civil organizada, agora sem mais a presença do Estado, único aspecto em que a prática de Fernando Henrique parece estar coerente com o que "mandou rasgar".

Para coroar a determinação das corporações multinacionais em barrar as medidas adotadas pelo poder público para um certo desenvolvimento autônomo nacional (como bem denunciou Fernando Henrique), nas últimas décadas de neoliberalismo podemos ter certeza de que a dependência vai ser potencilizada, com conseqüências e desdobramentos mais danosos ao Brasil do que as denuncias do "príncipe dos sociólogos" brasileiros nos anos 60 e 70.

É preciso reconhecer que Fernando Henrique já na década de 70 e 80 vinha dando sinais de aceitar como positivo um tipo dependente de desenvolvimento: o desenvolvimento-associado (Cardoso 1988, 1993): "Ou seja, também nos países centrais, para alcançar metas sociais igualitárias, o capitalismo é um obstáculo." (Cardoso: 1993, 122). Então, o raciocínio lógico, já provado pela prática do atual Presidente é aprofundar a modernização capitalista, mesmo que dependente-associada (não igualitária) (23).

Essas noções, mesmo que não sejam exclusivas de Cardoso e Faletto, estão computadas no legado de Dependência e desenvolvimento.

A realidade brasileira mudou bastante nesses últimos 30 anos; a mundial também. Fernando Henrique, sozinho ou com Faletto, apresentou ao longo dos anos 70 vários argumentos no sentido de sustentar/aprimorar algumas dessas afirmações, ao mesmo tempo em que reformulava completamente outras. Como é impossível visualizar todas as questões, ficamos com algumas mais destacadas da época atual.

Patrimonialismo e Neomonopolismo

A equipe do atual governo federal é formada por cientistas sociais e economistas que ou apontaram para a responsabilidade do Estado frente a sociedade: dominado-a, subjugando-a, etc., ou passaram pela experiência direta nessa manipulação (no caso dos pais do Plano Cruzado). Desde Simon Schwartzman (Presidente do IBGE) passando por Bresser Pereira (Ministro da Administração e Reforma Administrativa - MARE), Francisco Weffort (Ministro da Cultura), até assessores como Bolívar Lamounier, Luciano Martins, pelo lado dos cientistas sociais; e pelos economistas André Lara Resende, Pedro Malan (Ministro da Fazenda), Gustavo Franco, José Serra (Ministro da Saúde), etc., todos de algum certo modo haviam levantado o peso do Estado patrimonial no processo de modernização capitalista (24), especialmente os cientistas sociais, ou haviam visualidado a pouca eficiência em planos econômicos fundados na intervenção do Estado junto a sociedade. Desses, Schwartzman, foi o mais radical ao colocar o Estado como "todo-poderoso" em relação a uma sociedade civil fraca e acovardada (25). O próprio Fernando Henrique havia utilizado essa noção para a caracterização do Estado Colonial/Imperial, ainda que dentro de uma quadro estrutural caracterizado pelo do Modo de Produção Colonial (26) (orientação metodológica de cunho mais marxista).

O atual Presidente Fernando Henrique entende que as medidas de Reforma do Estado nas áreas da previdência, saúde, administração, e mais as privatizações de empresas estatais, estão colocando um basta nesse tipo de Estado: "O que temos, então, é um Estado deformado pelo clientelismo, pelos interesses privatistas e pela incapacidade de atender bem a população" (Toledo: 1998, 288). Havendo, consequentemente, a necessidade sua recriação em outro patamar:

Se o objetivo é o fortalecimento do mercado, O Estado tem que aplicar políticas que permitam o desenvolvimento econômico e a acumulação. Ao mesmo tempo, precisa servir à base da sociedade. (Toledo: 1998, 291)

As medidas, sem dúvida, estão sendo tomadas para a desregulamentação do Estado. Porém, seguindo os passos interpretativos de Fiori (Fiori, José Luís 1997), parece-nos o inverso. Em primeiro lugar, Fernando Henrique acerta em dizer que o Estado brasileiro nunca foi público (interesses privatistas) e de que, além disso, tem muito mais uma fisionomia de Estado de Mal-Estar Social (e não de Estado de Bem-Estar Social como na Europa) pois a população sempre ficou alijada ou atendida sem qualidade em relação aos principais direitos sociais: saúde, educação, previdência, etc. Mas, erra, na nossa opinião, quando entende que é no mercado (27), ou com sua ajuda e seu fortalecimento, que esse problema será parcialmente resolvido. Se existiu um Estado patrimonialista (voltado exclusivamente os interesses dos setores dominantes e tendo um tipo de dominação tradicional) no Brasil ele está certamente voltando agora quando cada vez mais temos a concentração de poder aos grandes grupos multinacionais e nacionais, que não parecem combinar muito com a idéia de mercado livre, competitivo (28). Mesmo que o Presidente Fernando Henrique justifique-se dizendo contrariado com o título de neoliberal pois prevê um tipo de Estado regulador: ". . . defendo o oposto do neoliberalismo, que prega a não-regra. O que está faltando no mundo é a regra. Precisamos de regras mundiais e também de um Estado regulamentador, e esta questão dos fundos [de pensão] se inscreve nisso" (Toledo: 1998, 95), a aceitação do governo brasileiro das regras internacionais do tipo do MAI (ou AMI no Brasil - Acordo Multilateral sobre Investimentos) da OCDE desmascara a vertente neomonopolista (ou seja, concentradora de poder e capital nas corporações multinacionais) do atual "príncipe dos sociólogos" a partir de um Estado privatista do tipo patrimonialista (todo poder às corporações multinacionais para elas poderem acumular a vontade).

Isso fica muito claro na medida em que, contra as suas denúncias do passado, Fernando Henrique entende que as corporações multinacionais hoje em dia são o principal polo de desenvolvimento. Se antes ele entendia que a GM, por exemplo, trataria de buscar um super lucro aqui no Brasil, gerando no máximo um desenvolvimento para uma pequena camada da população; atualmente, Fernando Henrique fica feliz em dizer que na sua administração federal 8 montadoras de automóveis decidiram instalar-se no Brasil. E as principais conseqüências disso são, além de não representarem mais importância em termos dos conceitos de capital nacional e internacional (noção que já havia feito em 1967).

Temos que saber se o produto é fabricado aqui ou não. Alguns amigos meus ficaram danados porque eu ia financiar a General Motors. Mas, se não financiá-la, ela não vai produzir aqui, e a General Motors é boa pagadora, vai pagar o BNDES. (Toledo: 1998, 300/301) (29).

A contradição que nos parece maior entre o que Fernando Henrique dizia nesse período e na década de 70 e a sua prática política contemporânea, é a sua aliança com os setores internacionais e tradicionais que mais combatia, denunciava. Até estudiosos americanos têm denunciado a prática política federal de "ligação perigosa" com os políticos clientelistas, apesar destes serem importantes "veto players" (30).

No entanto, não há com a massa dos excluídos do campo, hoje organizados no MST, nem com os excluídos da cidade, nem com os trabalhadores organizados (da CUT, do PT, do PDT, do PSB, do PCdoB), muito menos com setores médios como o funcionalismo federal (principal vítima do atual governo) de burocratas, professores, técnicos, etc., o mesmo tratamento cordial e amigo como o existente em relação aos coronéis do nordeste, aos políticos da ditadura militar, aos políticos corruptos da era Collor, etc.

Os próprios pequenos e médios empresários brasileiros não estão na mira da preocupação federal na medida em que têm o seu patrimônio leiloado entre os sócios maiores da articulação governamental (corporações multinacionais e grande capital nacional).

Se a teoria da dependência foi, e ainda pode ser importante para a análise da situação do Brasil e dos outros países periféricos, pois mostrava a realidade complexa de desenvolvimento, atraso, classes sociais/povo/massa; a criação de um novo patamar da dominação internacional a partir da internacionalização da produção, em que a lógica dependente era trazida para dentro dos países periféricos, dialogando e disputando a hegemonia da sociedade nacional dependente com os próprios agentes locais; hoje a situação na globalização e neoliberalismo não é muito diferente em linhas gerais, só ficou mais forte a dependência e a internacionalização da produção (como mostrou Fernando Henrique na sua entrevista a Roberto Toledo).

Notas

  1. O própio Fernando Henrique reconhece a importância desta questão: "A ‘análise concreta’ das situações de dependência requer que novas formas das relações entre classes, estados e nações se incorporem ao conhecimento, à síntese, explicitando-se a articulação existente entre elas e mostrando-se o movimento que as gerou, redefinindo as relações anteriores." (Cardoso: 1993b, 95).
  2. FIORI, José Luís. O capitalismo e suas vias de desenvolvimento. In: FIORI, José Luís. Os moedeiros falsos. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.
  3. CARDOSO, Fernando Henrique. As novas teses equivocadas. In: CARDOSO, Fernando Henrique. Autoritarismo e democratização. 3 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975. O artigo é de 1973.
  4. Prefácio da publicação. Esta já ocorreu em várias línguas e em diversas ocasiões. Basiamos o nosso trabalho na edição: CARDOSO, F. H. e FALETTO, E. Dependência e desenvolvimento na Ámerica Latina: ensaio de interpretação sociológica. 7 ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1984.
  5. Para conhecer o conceito de desenvolvimento ver: FURTADO, Celso. Desenvolvimento. In: CAIDEN, Gerald. Reconsideração do conceito de desenvolvimento. Caxias do Sul: EDUCS, 1988.
  6. Um dos que trabalhava com a noção dicotômica é: SANTOS, Theotonio. Socialismo ou fascismo: el nuevo carácter de la dependencia y el dilema latinoamericano. Buenos Aires: Ediciones Periferia, 1972. Fiori (1995) destaca a importância da obra de Serra e Tavares (1972) no sentido de revelar o desenvolvimento da América Latina e do Brasil na década de 1960.
  7. A teoria do imperialismo em Lênin aparece mais detalhada na sua obra, Imperialimo fase superior do capitalismo, de 1914. A contribuição da Cepal, além dos relatórios, pode ser vista nas versões de Celso Furado e Raul Prebish. Sobre o ecletismo, Fiori, op. cit.
  8. Em 1972 Fernando Henrique publica uma revisão metodológica da teoria da dependência em que comenta as heranças e as rupturas teóricas deste conceito na sua obra: A dependência revisada, capítulo II,CARDOSO, Fernando Henrique. As idéias e o seu lugar. Petrópolis, RJ: Vozes, 1993b.
  9. Um dos teóricos que analisava o desenvolvimento pela ótica do modo de produção capitalista, particularmente na sua fase monopolista é: BARAN, Paul A. A economia política do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Zahar, 1960.
  10. Fernando Henrique deu uma entrevista para Zero Hora, 6/6/98, Caderno Cultura, em que afirma esta questão. Para ver a época da escravidão: CARDOSO, Fernando Henrique. Capitalismo e escravidão no Brasil meridional: o negro na sociedade escravocrata do Rio Grande do Sul. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1962. Aqui, Fernando Henrique coloca as primeiras afirmações sobre as condições da depenência brasileira: a sua situação de não ter classes sociais e situações de classe como as existentes nos países centrais.
  11. É muito explícito em toda a obra, que é bem significativa, de Fernando Henrique a tese da fragilidade da burguesia nacional frente aos desafios da economia nacional e mundial. Ver para tanto: Cardoso, 1969, 1977, 1978, 1993.
  12. FERNADES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 3 ed. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara, 1987.
  13. CARDOSO, Fernando Henrique. Caminhos para o novo milênio. In: DAVID, Maurício Dias (org). Economia e política da crise brasileira: a perspectiva social-democrata. Rio de Janeiro: Rio Fundo Ed., 1991.
  14. Ele publicou um artigo em 1979 a partir de várias comunicações sobre o imperialismo em 1972: Imperalismo e dependência na América Latina, in: CARDOSO, Fernando Heenrique. O modelo político brasileiro e outros ensaios. Rio de Janeiro: Difel, 1979.
  15. Fernado Henrique reconhece na entrevista a Roberto Pompeu de toledo que este conceito (internacionalização da produção) é mais apropriado do que "internacionalização do mercado", usualmente empregado pelo cientista em épocas passadas. Ver: TOLEDO, Roberto Pompeu de. O presidente segundo o sociólogo: Entrevista de Fernando Henrique Cardoso a Roberto Pompeu de Toledo. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
  16. A "mecânica dadependência e descrita em: Cardoso, 1993b, op cit.
  17. Posição que mantêm posteriormente: "Naturalmente, para os autores que confundiram dependência com estagnação e desenvolvimento da periferia com a renovação dos vínculos imperialistas tradicionais, o exemplo da indutrialização brasileira é suficiente para por em xeque o castelo de cartas de um edifício teórico mal-acabado. (...) existe o desenvolvimento econômico da periferia; ele não é mero ‘crescimento econômico’ sem distribuição de recursos e sem transformações estruturais de fundo; mas não rompem os vínculos de dependência, nem ocorre apenas um gigantesco processo de ‘interdependência’."(Cardoso: 1988, 444/445).
  18. Depois de ter sido acusado de não trabalhar com o conceito de classe social de forma correta, Fernando Henrique respondeu assim: "Todo o esforço teórico que realizei foi para mostrar que a situação de dependência gera uma situação de classe específica e que no plano político a temática das classes e de sua luta não pode separar-se da temática da nação e de sua expressão política, o Estado." (Cardoso: 1988, 445).
  19. Dependência e desenvolvimento, páginas 103-108.
  20. CARDOSO, Fernando Henrique. A construção da democracia: estudos sobre a política brasileira. São paulo: Ed. Siciliano, 1993a.
  21. Para conhecer melhor este conceito, ver: O’DONNELL, Guillermo. Análise do Autoritarismo burocrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.
  22. Ver especialmente: Cardoso, 1979, capítulo IX (Imperialismo e Dependência na América Latina).
  23. Fernando Henrique ajudou a criar um slogan para a campanha de Mário Covas à Presidência da República em 1989, como ele mesmo afirmou na entrevista a Toledo (1998),que era : "choque de capitalismo". Essa questão é muito interessante de ser analisada a luz da citação inicial deste trabalho.
  24. Fernando Henrique usa o conceito de patrimonialismo especialmente em: CARDOSO, Fernando Henrique. Capitalismo e Escravidão no Brasil meridional: o negro na sociedade escravocrata do Rio Grande do Sul. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 19962. Capítulo II.
  25. O principal trabalho deste autor é: SCHWARTZMAN, Simon. As bases do autoritarismo brasileiro. 3 ed. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1988.
  26. Ver: Cardoso: Autoritarismo e democratização, página 105.
  27. Pereira e Théret (1997) apontaram para as falhas desse processo na América Latina" Ao que tudo indica, a retirada do Estado promovida pelas políticas de ajuste estrutural durante os anos oitenta na América Latina não estão mostrando os efeitos milagrosos que se esperavam do consenso de Washington consagrando a adesão do continente à ortodoxia neoliberal. Já pairam dúvidas que a restauração dos equilíbrios macro-econômicos na primeira metade dos anos noventa possa realmente ser considerada como o primeiro passo de uma estabilização durável. A agravação da dependência comercial e financeira está de fato assinalando a dimensão conjuntural da recente melhoria da situação econômica pois os fatores que a explicam remetem a limitações econômicas e sócio-políticas estruturais que veio reforçar a escolha neoliberal." (página 2).
  28. Zero Hora na sua edição de 01/6/98 apresenta uma matéria sobre as fusões no Brasil. Em 1997 ocorreram 372 grandes fusões, segundo uma grande empresa de consultoria KPMG, das quais 58,8% com a participação de capital estrangeiro, movimentando-se em torno de 500 milhões de dólares americanos. Destacam-se nas fusões: os bancos e o setor de autopeças.
  29. "O problema não está apenas no fato das corporações multinacionais estarem investindo nos setores industriais das economias dominadas (. . .) Contudo, na medida em que avança o processo de industrialização, os traços dominantes do imperialismo em países como a Argentina, o Brasil e o México não podem ser adequadamente descritos e interpretados a partir de quadros de referência que supõem a troca de matérias-primas por bens industrializados, como a característica principal do comércio, e sustentam que os meios de produção das economias dependentes está quase totalmente em mãos dos estrangeiros. "Mas para a General Motors ou a Volkswagen, ou a General Electric, ou a Sears Roebuck, etc., o objetivo imediato, em termos de lucro, é o mercado latino-americano (. . .). Portanto, pelo menos até certo ponto, um investimento deste tipo exige algums grau de prosperidade interna. "Que tipo de prosperidade interna? . . . mostrarão que de fato, o tipo de desenvolvimento produzido pelo investimento estrangeiro - em virtude de razões específicas que serão discutidas mais adiante, principalmente o tipo de tecnologia utilizada e a forma de acumulação de capital - cria um tipo de mercado restrito, limitado e orientado para satisfazer o consumo das classes de altas rendas [grifo nosso]." (Cardoso: 1979: 194/195/196).
  30. Segundo Tavares e Moya (1997) o congresso brasileiro não tem colocado barreiras às privatizações, ainda que seja o executivo o principal gerenciador do processo. Já, Weyland (1997) e Kingstone (1997) pensam que Fernando Henrique está ainda muito preso aos políticos clientelistas e, consequentemente, o Plano Real e a reforma fiscal e tributária (destacadas como as principais medidas necessária para o coroamento neoliberal no Brasil) estão sob impacto corrosivo dos interesses dos políticos mais tradicionais. Para conhecer como atuam os "veto players" ver Tsebelis (1997). Sobre a reforma tributária e fiscal ver Azevedo e Melo (1997).

Bibliografia

ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares e MOYA, Maurício. A reforma negociada: o Congresso e a política de privatização. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais. Vol. 12, n. 34, junho de 1997.

AZEVEDO, Sérgio de e MELO, Marcus André. A política da reforma tributária: federalismo e mudança constitucional. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais. Vol. 12, n. 35, outubro de 1997.

BARAN, Paul A. A economia política do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Zahar, 1960.

CARDOSO, Fernando Henrique. Capitalismo e escravidão no Brasil meridional: o negro na sociedade escravocrata do Rio Grande do Sul. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1962.

CARDOSO, Fernando Henrique. Mudanças sociais na América Latina. Rio de Janeiro: Difusão Européia do Livro, 1969.

CARDOSO, Fernando Henrique. Autoritarismo e democratização. 3 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975.

CARDOSO, Fernando Henrique. Política e desenvolvimento em sociedades dependentes: ideologia do empresariado argentino e brasileiro. Petrópolis, RJ: Vozes, 1978.

CARDOSO, Fernando Henrique. O modelo político brasileiros e outros ensaios.4 ed. Rio de Janeiro: Difel, 1979.

CARDOSO, Fernando Henrique. Desenvolvimento dependente-associado e teoria democrática. In: STEPAN, Alfred (org). Democratizando o Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

CARDOSO, Fernando Henrique. Caminhos para o novo milênio. In: DAVID, Maurício Dias (org). Economia e política da crise brasileira: a perspectiva social-democrata. Rio de Janeiro: Rio Fundo E., 1991.

CARDOSO, Fernando Henrique. A construção da democracia: estudos sobre a política brasileira. São Paulo: Siciliano, 1993a.

CARDOSO, Fernando Henrique. As idéias e seu lugar: ensaios sobre a teoria do desenvolvimento. Petrópolis, RJ: Vozes, 1993b.

CARDOSO, F. H. e FALETTO, E. Dependência e desenvolvimento na Ámerica Latina: ensaio de interpretação sociológica. 7 ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1984.

CARDOSO, F. H. e FALETTO, E. Repensando Dependência e desenvolvimento na América Latina. In: CARDOSO, Fernando Henrique (org). Economia e movimentos sociais na América Latina. São Paulo: Brasiliense, 1985.

DINIZ, Eli. Crise, reforma do Estado e governabilidade: Brasil, 1985-95. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1997.

FERNADES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 3 ed. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara, 1987.

FIORI, José Luís. Em busca do dissenso perdido: ensaios críticos sobre a festejada crise do Estado. Rio de Janeiro: Insight, 1995.

FIORI, José Luís. Os moedeiros falsos. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.

FIORI, José Luís. O capitalismo e suas vias de desenvolvimento. In: FIORI, José Luís. Os moedeiros falsos. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.

FURTADO, Celso. Desenvolvimento. In: CAIDEN, Gerald. Reconsideração do conceito de desenvolvimento. Caxias do Sul: EDUCS, 1988.

KINGSTONE, Peter R. The limits of neoliberalism: Business, the state, and democratic consolidation in Brazil. Guadalajara: XX International Congress Latin American Studies Association, paper, 1997.

O’DONNELL, Guillermo. Análise do Autoritarismo burocrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.

MARQUES-PEREIRA, Jaime e THÉRET, Bruno. Regimes políticos, mediações sociais e trajetórias econômicas: alguns ensinamentos da divergência entre as economias brasileira e mexicana desde os anos 1970. Guadalajara: XX International Congress Latin American Studies Association, paper, 1997

MARX, Karl. Miséria da filosofia. São Paulo/Lisboa: Ed. Mandacaru/ Estampa, 1978.

SANTOS, Theotonio. Socialismo ou fascismo: el nuevo carácter de la dependencia y el dilema latinoamericano. Buenos Aires: Ediciones Periferia, 1972.

SCHEDLER, Andreas. Concepts of democratic consolidation. Guadalajara: XX International Congress Latin American Studies Association, paper, 1997.

TAVARES, M. C. e SERRA, J. Além da estagnação. In: Da substituição de importações ao capitalismo financeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 1972.

TOLEDO, Roberto Pompeu. O presidente segundo o sociólogo: Entrevista de Fernando Henrique Cardoso a Roberto Pompeu de Toledo. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

TSEBELIS, George. Processo decisório em sistemas políticos: veto players no presidencialismo, parlaamentarismo, multicameralismo e pluripartidismo. Revista Brasileira de Ciências Sociais. Vol. 12, n. 34, junho de 1997.

WEYLAND, Kurt. The brazilian state in the new democracy. Guadalajara: XX International Congress Latin American Studies Association, paper, 1997.

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Revista de Epistemología de Ciencias Sociales
ISSN 0717-554X